Brasília - Mulheres negras e com baixa escolaridade formam a maioria das
trabalhadoras domésticas brasileiras. Em entrevista por ocasião do Dia
Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a presidente da federação da
categoria, Creuza Maria de Oliveira, disse que no Brasil a atividade
deriva do trabalho escravo e por isso grande parte da categoria é negra.
“O trabalho doméstico no Brasil é executado por mulheres negras, que
não tiveram a oportunidade de ir para uma faculdade [por exemplo] e o
trabalho que é valorizado é o acadêmico”, afirmou.
A assistente de programas da Organização das Nações Unidas para as
mulheres, a ONU Mulheres, Danielle Valverde, afirmou que a maioria das
trabalhadoras domésticas não chega a concluir o ensino básico.
“É um trabalho que tem grande componente de gênero, porque é exercido
por mulheres, e também étnicorracial. No caso do Brasil, é feito por
mulheres negras. Na América Latina, é um emprego exercido em grande
parte por mulheres indígenas”, afirmou.
Ela disse ainda que grande parte das empregadas domésticas tem direitos
legalmente reconhecidos, como a Carteira de Trabalho assinada e o Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas que na prática eles ainda
não são considerados.
“Embora seja definido pela legislação que devem ter a carteira assinada,
ainda estão na informalidade. Isso significa falta de acesso a uma
série de direitos como o Instituto Nacional do Seguro Social [INSS], a
licença-maternidade e o seguro-desemprego por falta da assinatura [da
carteira]”.
Daniella afirmou também que o Artigo 7º da Constituição Federal garante
esses direitos, mas não obriga os patrões a concedê-los. ”A Constituição
Federal, no Artigo 7º, ainda não garante a igualdade de direitos em
relação a outras categorias. Por exemplo, o FGTS ainda é facultativo
para as empregadas domésticas. Os empregadores ainda não são obrigados a
pagar o fundo de garantia.”
Creuza, por sua vez, disse que há 36 anos as trabalhadoras domésticas
garantiram esses direitos, mas é necessário que os patrões mudem de
mentalidade e os reconheçam. “Estamos na luta para que haja mudança de
mentalidade dos empregadores, que é o reconhecimentos das leis. No
Brasil há 8 milhões de trabalhadoras domésticas, mas 80% não têm
carteira assinada nem contribuição para a Previdência”, informou.
Para a presidente da federação que representa a categoria, ainda falta
às trabalhadoras domésticas garantir o direito à hora extra, ao salário
família, seguro-desemprego e auxílio por acidente de trabalho. “Estamos
lutando ainda por equiparação de direitos aos de outros trabalhadores”,
acrescentou.
Fonte da notícia: Memes Jurídico.
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