domingo, julho 4

VALE REFEIÇÃO É SALÁRIO???

A respeito da alimentação do trabalhador:

Tícket refeição, cesta básica, refeitório... - nenhuma lei obriga o pgto por esta forma.

Regra geral : alimentação é salário utilidade, pq compreende remuneração vantajosa ao empregado.

Exceções:

1) empresa vinculada ao PAT (Progr. Aliment. ao Trabalhador): qualquer ajuda de alimentação não terá caráter salarial.

2) necessidade advinda con contt trabalho: exemplo, trabalhadores na plataforma da Petrobrás.

3) cesta básica e qq ajuda à alimentação qd normatizado por negociação coletiva.

ACT e CCT têm o poder de esterilizar o cárater social de qq ajuda à alimentação.

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