Viu esta questão na prova do TRT8? Na verdade, este Pacto de Nova York divide-se em 2 Pactos Internacionais, ocorridos em 1966:
- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; e
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Eles buscam dar efetividade processual aos direitos consagrados na Declaração universal dos Direitos Humanos, já que esta se havia olvidado de instrumentalizar os direitos que previu.
O Brasil os ratificou no período de Collor, em 1992.
Recomendo a leitura do texto PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS GLOBAL E REGIONAL INTERAMERICANO, que você pode acessar aqui.
Imagem daqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Oba! Comentário novo!