sábado, junho 4

TRT8: PACTO INTERNACIONAL DE NOVA YORK?


Viu esta questão na prova do TRT8? Na verdade, este Pacto de Nova York divide-se em 2 Pactos Internacionais, ocorridos em 1966:

- Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos; e
- Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

Eles buscam dar efetividade processual aos direitos consagrados na Declaração universal dos Direitos Humanos, já que esta se havia olvidado de instrumentalizar os direitos que previu.

O Brasil os ratificou no período de Collor, em 1992.

Recomendo a leitura do texto PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS GLOBAL E REGIONAL INTERAMERICANO, que você pode acessar aqui.

Imagem daqui.

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