A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai passar a
realizar votações por grupos de temas para facilitar a análise das
propostas pelos deputados.
A primeira reunião temática está marcada para esta terça-feira (3),
quando serão analisados sete projetos de lei e uma proposta de emenda à
Constituição relativos à área trabalhista. O primeiro tema foi escolhido
como uma homenagem à semana do Dia do Trabalho (1º de maio).
Entre as propostas, está o PL 5140/09, que regulamenta o contrato de
experiência para empregados domésticos e o PL 1038/03, que assegura
justificativa de falta ao trabalhador que se ausentar para acompanhar
tratamento médico de cônjuge ou companheiro, pais, padrasto ou madrasta,
filhos, enteados ou dependentes legais portadores de deficiência.
Em abril deste ano, a CCJ fez uma experiência com a votação temática,
pautando para uma mesma reunião 9 projetos que tratavam da Justiça do
Trabalho.
Debate qualificado
A mudança, segundo o presidente da CCJ, deputado João Paulo Cunha
(PT-SP), vai facilitar o trabalho da comissão e permitir um debate mais
qualificado sobre as propostas. “O novo sistema de votação permitirá que
os deputados se preparem para o tema, que eles saibam o que vai ser
debatido, que eles venham com uma posição já mais ou menos encaminhada”,
explica o presidente da CCJ.
A CCJ é responsável pela avaliação da constitucionalidade e dos aspectos
jurídicos e de técnica legislativa de todas as propostas em tramitação
na Câmara. Atualmente, há 498 projetos na pauta da comissão.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 1.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Com grifos meus.
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